A Defensoria Pública do Estado do Amazonas – DPE-AM obteve decisão judicial que determinou a aplicação de medidas protetivas urgentes em favor de uma adolescente exposta a reiteradas violações de direitos, em contexto de grave vulnerabilidade social, familiar e psicológica.

A atuação teve início após o recebimento de relatório do Conselho Tutelar, que apontou a inexistência de um ambiente familiar capaz de assegurar a proteção integral da adolescente. O documento também destacou a condição de extrema vulnerabilidade do núcleo familiar, composto por outros três irmãos menores de idade, e a ausência de uma rede familiar estruturada.

No âmbito da rede de proteção, a adolescente foi submetida a avaliação psicológica, registro de ocorrência policial, exames periciais e estudo social. Inicialmente, houve o acolhimento pela avó paterna, pessoa idosa e com limitações para exercer os cuidados necessários. Posteriormente, a adolescente retornou ao convívio materno, ocasião em que foram identificados novos indícios de risco, como evasão escolar e ausência de acompanhamento adequado.

Diante da persistência da situação de vulnerabilidade e do risco iminente à integridade física e emocional da adolescente, a DPE-AM ingressou com pedido judicial de aplicação de medidas de proteção, com acompanhamento do Ministério Público do Estado do Amazonas – MPAM.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM concedeu liminar determinando a suspensão do poder familiar, o afastamento da genitora e o acolhimento institucional provisório da adolescente, com o objetivo de interromper o ciclo de violações e garantir atendimento especializado.

A decisão foi cumprida pelo Conselho Tutelar, com o acionamento da rede socioassistencial para acompanhamento contínuo do caso. De acordo com a Defensoria Pública, a medida assegurou o acolhimento da adolescente em local seguro e o acesso prioritário a serviços de assistência psicológica e social, visando à proteção integral e à reconstrução de seus direitos.